O mercado automotivo brasileiro vem passando por mudanças importantes nos últimos anos, principalmente com o crescimento da presença de carros automáticos nas ruas. Modelos com esse tipo de transmissão estão cada vez mais comuns, especialmente entre SUVs e veículos mais modernos. Nesse contexto, um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), criando distinções para motoristas que fazem prova prática em carros automáticos ou manuais.

Projeto prevê habilitação diferente para cada tipo de câmbio

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe que motoristas habilitados em veículos automáticos tenham uma restrição registrada na CNH, permitindo dirigir apenas carros com esse tipo de transmissão.

Na prática, isso significa que quem fizer a prova prática utilizando um carro automático não poderá dirigir veículos com câmbio manual, a menos que realize um curso complementar e passe por um novo exame prático.

A proposta também estabelece o caminho inverso: quem obtiver a habilitação realizando o exame em um veículo com câmbio manual estará automaticamente autorizado a dirigir esse tipo de carro.

Curso adicional pode ser exigido

De acordo com o texto aprovado, caso o motorista queira dirigir o outro tipo de transmissão — seja manual ou automática — será necessário cumprir algumas etapas.

Entre elas:

  • realizar curso complementar de direção
  • passar por novo exame prático
  • solicitar a atualização da habilitação

Somente após esse processo a CNH poderá ser atualizada para permitir a condução de veículos com o outro tipo de câmbio.

Relator defende maior clareza na habilitação

O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Neto Carletto, do partido Avante da Bahia.

Na justificativa do projeto, o relator argumenta que a restrição deve constar de forma clara no documento, indicando que o motorista aprovado em carro automático não necessariamente está apto a dirigir veículos com câmbio mecânico sem uma nova avaliação prática.

A proposta busca alinhar o processo de habilitação com a realidade atual do mercado automotivo, onde muitos motoristas aprendem a dirigir diretamente em veículos automáticos.

Mudança ainda não está em vigor

Apesar de já ter sido aprovado na comissão, o projeto ainda não virou lei.

Para que a regra passe a valer, o texto ainda precisa:

  • ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • ser votado no plenário da Câmara dos Deputados do Brasil
  • passar também pelo Senado Federal do Brasil

Somente depois dessas etapas, e caso seja aprovado em todas elas, o projeto poderá ser sancionado e transformado em lei.

Como funciona hoje a CNH

Atualmente, a CNH já pode trazer observações relacionadas ao uso de veículos automáticos. No entanto, essas anotações costumam ser aplicadas apenas em situações específicas, geralmente envolvendo condutores com restrições funcionais ou necessidades especiais.

O novo projeto amplia essa possibilidade para o processo regular de habilitação, criando uma diferenciação oficial entre motoristas habilitados em câmbio manual ou automático.

Conclusão

Se aprovada, a proposta poderá mudar a forma como novos motoristas são habilitados no Brasil, criando distinções claras entre quem aprende a dirigir em veículos automáticos e manuais. A medida acompanha uma tendência do mercado, já que cada vez mais carros vendidos no país contam com transmissão automática.

Por enquanto, no entanto, nada muda para os motoristas, já que o projeto ainda precisa avançar em outras etapas no Congresso antes de se tornar lei.